Associação Brasileira de Normas Técnicas define novas regras para reforma

Com o objetivo de evitar qualquer intervenção que possa comprometer a segurança das edificações, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) acaba de elaborar novos procedimentos para reformas.

Com a participação de técnicos do Sinduscon-MG, a partir de agora, qualquer tipo de reforma em áreas privativas ou comuns em edificações deverá ser seguida da nova norma da ABNT. Até mesmo a realização de uma pequena intervenção que altere as características originais deverá seguir critérios técnicos e deve ser acompanhada por um profissional habilitado.

Trata-se de um importante passo para aumentar a segurança, longevidade e desempenho nas edificações do país, já que o brasileiro habituou-se a contratar um profissional autônomo, usualmente um pedreiro, para executar desde pequenos reparos até mesmo a construção de casas ou readequação de apartamentos. Porém, na maioria das vezes, esses profissionais não possuem conhecimento técnico ou são certificados para tal intervenção. Estes projetos dependem, necessariamente, de um arquiteto ou engenheiro.

Para realizar esse tipo de serviço é preciso conhecer a fundo o projeto e ter um plano de intervenção pode evitar dores de cabeça, como um cano furado ou mesmo evitar que paredes removidas de um único apartamento coloquem em risco todo o prédio, a exemplo de tragédias que já foram noticiadas pela imprensa recentemente.

Foi pensando nisso que a ABNT publicou, em 18 de março, a NBR 16.280, que determina a necessidade de um plano de reforma elaborado por um profissional habilitado, cujo conteúdo deve apresentar a descrição dos impactos nos sistemas, subsistemas e equipamentos da edificação. O objetivo é evitar qualquer intervenção que comprometa a segurança da edificação, de seus usuários ou de seu entorno.

Com a entrada em vigor da regulamentação, qualquer modificação a ser feita no imóvel, demandará um projeto que deverá ser encaminhado para os responsáveis legais pela edificação. No caso de prédios residenciais com menos de dez anos de idade, o plano de reforma deverá ser enviado para análise da incorporadora/construtora e do projetista. Já em condomínios com mais de dez anos, o documento deverá ser encaminhado para um técnico indicado pelo síndico ou responsável legal.

 

Fonte: Sinduscon-MG

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